FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL
DEBATE
MESA TÉCNICA - Passe Estudantil para Educação Profissional
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Acompanhe aqui o andamento das ações propositivas e contribua com suas sugestões.
ENTREGAS TÉCNICA ACOMPANHADAS
- O Passe Estudantil é disponibilizado por lei para curso de no mínimo 200 horas, no entanto a regulamentação do MEC, que normatiza a Educação Profissional, disponibilizada no seu Guia de Cursos FIC, determina para vários cursos a carga de 160 horas. Assim, cursos fundamentais para população com baixa escolaridade como Agente de Alimentação Escolar, Aplicador de Revestimento Cerâmico, Artesão em Bordado a Mão, entre outros, não dão o direito ao Passe Estudantil, e normalmente seu público é oriundo das populações mais carentes.
- AÇÃO
a) A Frente Parlamentar através de seu Presidente (Dep. Wasny de Roure) está formulando emenda a Lei Orgânica garantindo o passe estudantil para cursos de Educação Profissional a partir de 160 horas, em acordo ao Guia MEC.
- A Legislação do Passe Estudantil determina que não haverá créditos para o período de recesso e férias, no entanto, até em função das pactuações de cursos junto ao Pronatec, nós temos que operacionalizar cursos durante os períodos de recesso e férias, além da possibilidade de oferecer cursos de verão para públicos com dificuldade nos períodos de aulas. Torna-se, assim, necessário rever a legislação de modo a atender a demanda estabelecida;
- AÇÃO
a) A Frente Parlamentar, com sua equipe técnica, através de seu Presidente (Dep. Wasny de Roure) está formulando emenda a Lei do Passe Estudantil organizando outras garantias necessárias a Educação Profissional.
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Os cursos FIC são de curta duração e atendem a públicos diversos, todavia o processo para liberação do Passe Estudantil é moroso, fazendo que já nas primeiras semanas tenhamos índices significativos de evasão, criando também dificuldades para cursos em acessos mais complicados. Outro elemento importante é o encaminhamento de presenças, já que no curso FIC temos cursos com 40 dias de aulas (160 horas), além de ter claro que nos primeiros dias temos processo mais intenso de rotatividade.
É necessário criar um mecanismo de operacionalização direcionado aos cursos FIC de forma a garantir agilidade na disponibilização, averiguação, suspensão e troca do Passe Estudantil.
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As unidades remotas são outro problema porque o passe é referenciado à unidade ofertante do curso, o que dificulta todo processo de organização e integração junto ao DFTrans, sendo um dos motivos de atraso no processo de liberação do passe;
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Em alguns casos temos a oferta de laboratório fora da unidade onde se desenvolve a parte teórica do curso, sendo necessário, nestes casos, passe para a escola onde ocorre a parte teórica e para escola em que ocorrem as aulas de laboratório;
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Nós temos estágio para os cursos Técnicos e Práticas Supervisionadas para os cursos FIC, sendo necessário o passe, quando se fizer necessário, para práticas Supervisionadas;
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Pelo controle do DFTrans o Passe Estudantil é associado a uma UE primária. Quando a programação da unidade primária não coincide com a do curso de Educação Profissional, o sistema se vincula à unidade primária não disponibilizando o direito ao passe na unidade de Educação Profissional;
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O Passe nos dias de sábado são fundamentais para cursos integrados que se estendem até o sábado para consolidação de carga horária;
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Hoje a SEDF trabalho com dois sistemas, no CESAS teremos o I-Educar operando com os alunos de EJA e o SAGE operando com os alunos de Educação Profissional. Sendo que alguns alunos são de EJA e Educação Profissional, como gerenciar esta situação junto ao DFTrans?
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Quando os alunos têm problemas com o Passe Estudantil, eles recebem variadas informações, o que termina criando mais confusão do que orientação, assim, sugerimos um manual de procedimentos e questões típicas (FAQ) referentes ao mesmo.
11- integração de sistemas DFTrans/SEDF de forma a proporcionar a automatização da cadeia de análise, disponibilização e acompanhamento do Passe Estudantil;
12 - Criação no DFTrans de uma estrutura de atendimento ao Passe Estudantil da Educação Profissional e Criação de um Grupo Operacional (emergencial) entre Frente Parlamentar, DFTrans, Secretaria de Educação e IFB para agilizar de forma colaborativa as questões emergenciais que dificultam o processo do Passe Estudantil para Educação Profissional no momento.
