Regulamenta o funcionamento e a estrutura do Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores da Câmara Legislativa do Distrito Federal – ...

Dispõe sobre verba indenizatória relativa à atividade parlamentar dos Deputados Distritais.

Dispõe sobre o uso da verba de publicidade no âmbito da Câmara Legislativa do Distrito Federal e dá outras providências.

Altera a Lei 4.342, de 22 de junho de 2009, e dá outras providências.

Altera a Lei nº 5.610, de 16 de fevereiro de 2016, que “dispõe sobre a responsabilidade dos grandes geradores de resíduos sólidos e dá outras providências”.

Dispõe sobre a proibição do uso de agrotóxicos à base de neonicotinóides no âmbito do Distrito Federal.

Dispõe sobre a obrigatoriedade da Reciclagem de Resíduos Sólidos Orgânicos no Distrito Federal.

Susta os efeitos de ato administrativo do Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa que determinou o cancelamento do Edital de Chamamento Público n...

Institui e incluí no Calendário Oficial de eventos do Distrito Federal o evento “Campus Party”.

Estabelece diretrizes para utilização da Prática Sistêmica no Sistema de Ensino do Distrito Federal.