Denomina Praça Marielle Franco o logradouro público localizado em frente à estação de metrô “Galeria dos Estados”.

Institui conteúdos dirigidos à população LGBT na programação do Dia de Prevenção ao Suicídio estabelecido pela Lei nº 5.611, de 22 de fevereiro de 2016.

Altera a Lei Distrital nº 2.116 de 1998, para instituir a “Semana de Promoção da Saúde Sexual e Reprodutiva” e dá outras providências.

Dispõe sobre a permanência de acompanhantes nas dependências nas unidades de terapia intensiva (UTI) dos hospitais, Unidades de Pronto Atendimento (UPA´s) e ...

Altera a Lei nº 6.266, de 29 de janeiro de 2019, e dá outras providências.

Dispõe sobre a conservação e uso sustentável da vegetação nativa do Bioma Cerrado no Distrito Federal, e dá outras providências.

Dispõe sobre a logística reversa e a destinação ambientalmente adequada de resíduos eletroeletrônicos.

Dá nova redação ao caput do artigo 1º da Lei nº 3.361, de 15 de junho de 2004.

Institui o Selo “Mulher Livre” para as empresas que contratem no mínimo 5% das vagas para mulheres em situação de violência doméstica ou em situação de vulne...

Dá nova redação ao caput do artigo 1º da Lei nº 5.643, de 22 de março de 2016.