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PROJETO DE LEI Nº 1933/2018
Estabelece diretrizes e critérios de sustentabilidade ambiental para a gestão do Estádio Nacional de Brasília Mané Garrincha e dá outras providências.
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LUOS - Lei de Uso e Ocupação do Solo
Aprova a Lei de Uso e Ocupação do Solo do Distrito Federal – LUOS, nos termos dos arts. 316 e 318 da Lei Orgânica do Distrito Federal, e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI N° 1925/2018
Institui a Política Distrital de segurança hídrica e gestão das águas e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI Nº 1410 /2017
Institui a Semana de Combate e Prevenção à Violência Doméstica, no Distrito Federal.
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