Dispõe sobre o procedimento para realização, no âmbito da Câmara legislativa do Distrito Federal, de ato subscricional para iniciativa popular de lei.

Susta os efeitos dos artigos 12 e 13 do Decreto 39.674, de 19 de fevereiro de 2019, do Governador do Distrito Federal, publicado no Diário Oficial do Distrit...

Susta os efeitos de ato administrativo do Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa que determinou o cancelamento do Edital de Chamamento Público n...

Institui e incluí no Calendário Oficial de eventos do Distrito Federal o evento “Campus Party”.

Estabelece diretrizes para utilização da Prática Sistêmica no Sistema de Ensino do Distrito Federal.

Dá nova redação ao caput do artigo 1º da Lei nº 3.361, de 15 de junho de 2004.

Dispõe sobre a obrigatoriedade da Reciclagem de Resíduos Sólidos Orgânicos no Distrito Federal.

Dispõe sobre a denominação da estação que especifica, do BRT Sul.

Dá nova redação ao inciso I, do §16, do artigo 150 da Lei Orgânica do Distrito Federal.

Susta os efeitos do § 3º, do artigo 1º do Decreto nº 39.764, de 8 de abril de 2019, de autoria do Governador do Distrito Federal, que “Institui a Carteira de...