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Altera a Lei 4.342, de 22 de junho de 2009, e dá outras providências.
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PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 40/2020 - Fascal
Regulamenta o funcionamento e a estrutura do Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores da Câmara Legislativa do Distrito Federal – ...
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PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 37, de 2019 -...
Dispõe sobre verba indenizatória relativa à atividade parlamentar dos Deputados Distritais.
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PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 36, de 2019 -...
Dispõe sobre o uso da verba de publicidade no âmbito da Câmara Legislativa do Distrito Federal e dá outras providências.
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Projeto de Lei nº 687/2019 - Altera a...
Altera a Lei nº 5.610, de 16 de fevereiro de 2016, que “dispõe sobre a responsabilidade dos grandes geradores de resíduos sólidos e dá outras providências”.
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Projeto de Lei n° 752/2019 - Proibiçã...
Dispõe sobre a proibição do uso de agrotóxicos à base de neonicotinóides no âmbito do Distrito Federal.
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Projeto de Lei nº 355/2019 - Obrigato...
Dispõe sobre a obrigatoriedade da Reciclagem de Resíduos Sólidos Orgânicos no Distrito Federal.
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