Dispõe sobre verba indenizatória relativa à atividade parlamentar dos Deputados Distritais.

Altera a Lei 4.342, de 22 de junho de 2009, e dá outras providências.

Dispõe sobre o uso da verba de publicidade no âmbito da Câmara Legislativa do Distrito Federal e dá outras providências.

Altera a Lei nº 5.610, de 16 de fevereiro de 2016, que “dispõe sobre a responsabilidade dos grandes geradores de resíduos sólidos e dá outras providências”.

Dispõe sobre a proibição do uso de agrotóxicos à base de neonicotinóides no âmbito do Distrito Federal.

Dispõe sobre a obrigatoriedade da Reciclagem de Resíduos Sólidos Orgânicos no Distrito Federal.

Susta os efeitos de ato administrativo do Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa que determinou o cancelamento do Edital de Chamamento Público n...

Institui e incluí no Calendário Oficial de eventos do Distrito Federal o evento “Campus Party”.

Estabelece diretrizes para utilização da Prática Sistêmica no Sistema de Ensino do Distrito Federal.

Dá nova redação ao caput do artigo 1º da Lei nº 3.361, de 15 de junho de 2004.