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Dispõe sobre a obrigatoriedade da Reciclagem de Resíduos Sólidos Orgânicos no Distrito Federal.
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PROJETO DE LEI Nº 341, de 2019 - Deno...
Dispõe sobre a denominação da estação que especifica, do BRT Sul.
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PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº ...
Dá nova redação ao inciso I, do §16, do artigo 150 da Lei Orgânica do Distrito Federal.
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