Altera a Lei nº 6.266, de 29 de janeiro de 2019, e dá outras providências.

Dispõe sobre a conservação e uso sustentável da vegetação nativa do Bioma Cerrado no Distrito Federal, e dá outras providências.

Dispõe sobre a logística reversa e a destinação ambientalmente adequada de resíduos eletroeletrônicos.

Dá nova redação ao caput do artigo 1º da Lei nº 3.361, de 15 de junho de 2004.

Dispõe sobre a permanência de acompanhantes nas dependências nas unidades de terapia intensiva (UTI) dos hospitais, Unidades de Pronto Atendimento (UPA´s) e...

Institui o Selo “Mulher Livre” para as empresas que contratem no mínimo 5% das vagas para mulheres em situação de violência doméstica ou em situação de vuln...

Dá nova redação ao caput do artigo 1º da Lei nº 5.643, de 22 de março de 2016.

Dispõe sobre a destinação de carro exclusivo para transporte de mulheres usuárias do BRT-SUL do Distrito Federal em horários de pico.

Susta os efeitos da Portaria Conjunta nº 1, das Secretarias de Estado de Educação e de Segurança Pública, de 31 de janeiro de 2019, publicada no Diário Ofic...

Aprova a Lei de Uso e Ocupação do Solo do Distrito Federal – LUOS, nos termos dos arts. 316 e 318 da Lei Orgânica do Distrito Federal, e dá outras providências.